Termos de utilização

1. Introdução – Dados da empresa

O sítio web www.ellizcloset.gr é uma loja online (e-shop) para a venda a retalho de vestuário e acessórios masculinos através da Internet, criada, operada e explorada pela empresa:

  • Denominação social: ELLIZCLOSET MENS CLOTHING OE (nome comercial: ELLIZ CLOSET)
  • Sede: Tsimiski 42, Xanthi, código postal 67131, Grécia
  • Registo Comercial Geral (GEMI): 181325146000
  • E-mail: info@ellizcloset.gr
  • Telefone: 2541109603

(a seguir designada “a empresa”, “nós”, “ELLIZ CLOSET”).

Considera-se que todo o utilizador que aceda, navegue, efetue transações ou utilize os serviços da loja online (a seguir designado “visitante”, “utilizador” ou “cliente”) leu, compreendeu e aceitou sem reservas os presentes Termos de Utilização, sem qualquer exceção. Se não concordar com algum dos termos, deve, por sua conta e risco, abster-se de visitar e utilizar o sítio web.

2. Condições gerais – Alterações

A empresa reserva-se o direito de alterar ou rever livremente os termos e condições de utilização e de transação, sempre que o considere necessário, assumindo a obrigação de informar os consumidores de qualquer alteração através das páginas desta loja online. Os contratos celebrados através da loja online são celebrados em língua grega.

3. Informações prestadas e produtos

A empresa compromete-se com a exatidão, a veracidade e a exaustividade das informações apresentadas na loja online, tanto no que respeita à sua identidade como no que respeita aos produtos e às transações oferecidos. Com boa-fé, a empresa não é responsável nem fica vinculada por introduções de dados eletrónicos feitas por erro ou por lapso e tem o direito de as corrigir sempre que tenha conhecimento da sua existência. As imagens dos produtos são indicativas; podem existir ligeiras diferenças de cor devido às definições do ecrã.

4. Preços – IVA

Todos os preços dos produtos indicados incluem o IVA aplicável. Os custos de envio são calculados e apresentados separadamente ao finalizar a compra, antes da submissão final da encomenda. A empresa reserva-se o direito de alterar os preços; o preço aplicável é o indicado no momento em que a encomenda é concluída.

5. Encomenda e celebração do contrato

  • A realização de uma encomenda constitui uma proposta do cliente para comprar os produtos selecionados.
  • O contrato de compra e venda considera-se celebrado com a confirmação da encomenda pela empresa (por exemplo, através de um e-mail de confirmação).
  • A empresa reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar uma encomenda em casos como: indisponibilidade do produto, erro no preço ou na descrição, impossibilidade de identificar o cliente ou suspeita de fraude.
  • Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, informamos o cliente em tempo útil e reembolsamos qualquer montante pago.

6. Disponibilidade e cancelamento

A empresa não garante a disponibilidade contínua de todos os produtos apresentados na loja online, mas informa o cliente com base nos dados de que dispõe. Não tem qualquer obrigação de pagar indemnização por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes do cancelamento, do incumprimento ou do cumprimento tardio de uma encomenda, para além do reembolso de qualquer preço pago.

7. Formas de pagamento e de envio

As formas de pagamento e de envio disponíveis, bem como os custos e os prazos de entrega correspondentes, estão descritos em pormenor na página “Política de pagamento e envio”, que faz parte integrante dos presentes termos.

8. Direito de livre resolução e devoluções

O cliente (consumidor) tem um direito de livre resolução de 14 dias de calendário, bem como a possibilidade de trocar um produto, nos termos descritos em pormenor na página “Trocas e devoluções”, em conformidade com a legislação aplicável (Diretiva 2011/83/UE, Decisão Ministerial Conjunta Z4-891/2013, Lei 2251/1994 relativa à proteção do consumidor).

9. Responsabilidade do utilizador

O utilizador/cliente compromete-se a utilizar os serviços, as informações e os dados da loja online de acordo com a lei, os bons costumes e a boa-fé. Em particular, é proibido enviar, publicar ou transmitir, seja de que forma for, conteúdos ilícitos, ofensivos ou prejudiciais para a empresa ou para terceiros, bem como conteúdos que violem os direitos de terceiros (por exemplo, propriedade intelectual), assim como a transmissão de vírus ou de software malicioso. São igualmente proibidos o assédio a terceiros e a recolha não autorizada de dados pessoais de outros utilizadores.

10. Licença de utilização limitada

A empresa concede ao utilizador um direito não exclusivo, intransmissível, pessoal e limitado de acesso e utilização do sítio web e dos seus conteúdos. O utilizador não pode modificar, reproduzir, distribuir nem utilizar de outro modo o sítio web e os seus elementos para fins comerciais, salvo autorização expressa nos presentes termos.

11. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos, produtos e serviços são fornecidos “tal como estão”. A empresa não é responsável por quaisquer danos que um visitante ou terceiro possa sofrer por causa relacionada com o funcionamento ou o não funcionamento do sítio web. As limitações acima referidas não afetam os direitos do consumidor ao abrigo da lei imperativa.

12. Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos da loja online (textos, marcas, logótipos, imagens, gráficos, fotografias, software) constituem propriedade intelectual e industrial da empresa ou de terceiros e estão protegidos pela legislação grega, europeia e internacional. É proibida qualquer cópia, reprodução ou modificação dos conteúdos para fins comerciais ou outros sem o consentimento prévio por escrito da empresa.

13. Ligações a terceiros

O sítio web pode conter ligações para sítios web de terceiros. Estes sítios web não estão sob o controlo da empresa, que não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade. A sua utilização é feita por sua conta e risco.

14. Proteção de dados pessoais

A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos integralmente pela página “Política de Privacidade”, que faz parte integrante dos presentes termos e descreve em pormenor os dados que recolhemos, as finalidades do tratamento e os seus direitos.

15. Resolução de litígios – Lei aplicável

  • Os presentes termos são regidos pela lei grega e pelo direito da União Europeia.
  • Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável.
  • Em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
  • O consumidor pode também contactar o Provedor do Consumidor (www.synigoroskatanaloti.gr).
  • Os tribunais competentes são os tribunais da sede da empresa, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas a favor do consumidor.

16. Contacto

ELLIZCLOSET MENS CLOTHING OE — Tsimiski 42, Xanthi 67131 — GEMI 181325146000 — info@ellizcloset.gr. Para mais informações, visite a página “Contacto”.

Última atualização: junho de 2026

Em caso de divergência entre o texto em português e o texto em grego, prevalece a versão grega.